A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou no Banco Central do Brasil uma manifestação técnica com sugestões sobre a proposta que prevê a retenção preventiva, por até 24 horas, de determinadas transações com ativos virtuais voltadas a pagamentos internacionais ou transferências para carteiras autocustodiadas. No documento, a entidade pede a revisão da medida e defende ajustes no texto regulatório.
Segundo a associação, as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) já operam sob um conjunto amplo de exigências, como identificação de clientes (KYC), monitoramento contínuo de operações, comunicação de movimentações suspeitas ao COAF, aplicação da Travel Rule, controles internos, gestão de riscos e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A avaliação da entidade é que boa parte dessas obrigações ainda está em fase de implementação e deveria ser consolidada antes da criação de novas exigências.
Para o mercado brasileiro, a discussão envolve o equilíbrio entre combate a fraudes, custos operacionais e a competitividade das empresas locais sob supervisão do BCB.
Pontos levantados pela associação
A ABcripto afirma que não foram apresentados dados específicos que indiquem que PSAVs reguladas sejam um vetor relevante das fraudes que motivaram a proposta. A entidade também sustenta que medidas com impacto significativo sobre o mercado deveriam vir acompanhadas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com demonstração de necessidade, proporcionalidade e efetividade.
- A associação cita o Crypto Crime Report 2026, da Chainalysis, para afirmar que menos de 1% do volume global de transações com ativos virtuais está ligado a atividades ilícitas.
- Segundo o documento, os principais fluxos criminosos se concentram em Estados sancionados, organizações criminosas internacionais e redes que evitam plataformas reguladas.
- Na avaliação da entidade, impor novas restrições a empresas já supervisionadas pode empurrar usuários e operações para ambientes menos monitorados.
