Empresas australianas de cripto que ainda operam com alívio regulatório temporário têm até 30 de setembro para pedir uma licença de serviços financeiros ou ajustar uma licença já existente. A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos, a ASIC, alertou que o descumprimento pode levar a multas de até 10% do faturamento anual.
A autarquia informou que já recebeu mais de 45 pedidos de licença ligados a ativos digitais. No comunicado, a ASIC disse que quem precisar de licença de Serviços Financeiros Australiana deve formalizar o pedido antes do prazo. Já empresas que dependem de licenças de mercado ou de compensação e liquidação também precisam avisar o órgão e fazer uma reunião prévia à solicitação.
A partir de 1º de outubro, companhias que precisarem de autorização e não cumprirem as condições da posição de não intervenção da ASIC poderão ser consideradas em violação às regras de serviços financeiros. O regulador afirmou que isso pode gerar penalidades civis e criminais.
Para o leitor no Brasil, o recado é parecido com o que a CVM e o BCB costumam cobrar: operar com cripto sem enquadramento regulatório pode sair caro, e isso afeta corretoras, custodiante e qualquer empresa que ofereça serviços ao público.
