O Banco Central do Brasil publicou na quinta-feira (9) a Resolução BCB nº 599/2026, que muda regras do mercado de câmbio e inclui uma classificação específica para ajustes de posição em operações de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior, segundo o Livecoins.

A principal mudança é a criação do código 99516 na tabela de operações especiais da Resolução BCB nº 277/2022. A classificação permite identificar operações cambiais ligadas a ajustes de posição em negociações de criptoativos com instituições estrangeiras, incluindo stablecoins como USDT e USDC.

Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em regulação financeira, meios de pagamento e criptoativos, disse que a alteração deve ser lida junto das restrições já definidas pelo Banco Central para operações internacionais com ativos virtuais.

“A regulamentação veda a compra ou venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira. A inclusão do novo código não afasta essa restrição, mas suscita uma questão importante: quais operações de ajuste de posição com instituições estrangeiras estarão efetivamente abrangidas pela nova classificação? A delimitação dessas hipóteses será relevante para conferir segurança jurídica às instituições”, afirmou Amaral.

Na prática, uma instituição brasileira autorizada pode comprar e vender stablecoins, como USDC, com uma contraparte estrangeira, desde que siga as condições regulatórias aplicáveis. Essas negociações podem gerar posições que exijam ajustes financeiros e, dependendo da estrutura, uma operação de câmbio ligada a esse ajuste pode entrar na nova classificação.

O caso é diferente de uma empresa brasileira que usa stablecoins para pagar um fornecedor no exterior. Nessa situação, a finalidade econômica é o pagamento de uma obrigação comercial internacional, e não necessariamente o ajuste de posição da instituição envolvida.

Segundo Amaral, a dificuldade prática pode aparecer quando uma mesma instituição faz pagamentos internacionais, negocia ativos virtuais com contrapartes estrangeiras e administra posições próprias. “O desafio será identificar corretamente cada operação, evitando que uma classificação destinada a ajustes de posição seja utilizada para operações de pagamento internacional”, disse.

A resolução tem natureza classificatória e não amplia, por si só, as atividades que as instituições podem realizar. De acordo com o Livecoins, seguem valendo as exigências regulatórias e as restrições previstas para operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.