O Banco Central indeferiu pela primeira vez um pedido de autorização para uma Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), categoria que inclui empresas de negociação, intermediação e custódia de criptomoedas para terceiros. A decisão envolve a Higherway Tech Soluções, conhecida comercialmente como Higher Global, e foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 28.
Sem a licença, a empresa não pode prestar serviços de ativos virtuais nem outras atividades sujeitas à autorização do BC. A decisão do diretor do regulador é de 25 de agosto de 2026, mas o motivo da negativa não foi divulgado.
Para empresas de cripto no Brasil, a decisão mostra que o processo de autorização do BC pode terminar em negativa, enquanto o prazo para protocolar pedidos acaba em 30 de outubro de 2026.
A Higher informou que apresentou o pedido em 30 de janeiro de 2026, quando parte das exigências prudenciais, operacionais e informacionais ainda estava em detalhamento. Depois, o regulador publicou novas regras: a Resolução BCB nº 580, de 1º de julho de 2026, classificou as PSAVs como instituições do Tipo 3 e determinou a aplicação de normas prudenciais. Já a Resolução BCB nº 589 ampliou o envio de informações, incluindo dados sobre saldos contábeis, custódia, provas de reservas e staking, prática de bloquear criptoativos em uma rede para ajudar a validar transações e receber recompensas.
A empresa disse que avalia a decisão com assessores jurídicos e regulatórios e não definiu se apresentará pedido de revisão ou outras medidas. Sete companhias ainda aguardam autorização: Transfero, Mazzera, PFPAY, Masterpay, W Brasil Comércio, Onda Finance e Wynx Exchange. O grupo estima que esse número possa chegar a dez.
