A autoridade financeira da Áustria multou a Bitpanda em 70 mil euros, equivalentes a US$ 81.150 (aprox. R$ 420 mil), por violações ao MiCA, o regulamento da União Europeia para o mercado de criptoativos.
O que aconteceu: a corretora não enviou o white paper (documento que explica como uma criptomoeda funciona e qual é sua finalidade) pelo menos 20 dias úteis antes de disponibilizar o ativo na plataforma. A empresa também publicou uma comunicação de marketing antes de cumprir uma exigência de divulgação do regulador.
A Bitpanda afirmou que corrigiu os problemas depois que eles foram apontados pela autoridade austríaca. O processo terminou de forma acelerada e consensual, e a penalidade é definitiva.
Para brasileiros, o caso mostra como o MiCA aumenta as exigências de informação para empresas que atuam no mercado europeu. O regulamento da União Europeia não substitui as regras aplicáveis no Brasil.
A Bitpanda encerrou 2025 com 7,4 milhões de usuários registrados, alta de 25% em um ano, e receita ajustada de 371 milhões de euros. Com sede em Viena, a empresa oferece serviços de negociação, custódia (guarda de criptoativos) e tokenização (representação digital de ativos) para bancos e empresas de tecnologia financeira.
A corretora recebeu uma licença MiCA da reguladora alemã BaFin no ano passado e, em abril de 2025, foi autorizada pela autoridade financeira austríaca a prestar serviços de custódia, câmbio, execução de ordens e outras atividades relacionadas a criptomoedas.
