A Câmara dos Deputados publicou na quarta-feira (26) uma edição do boletim +Contexto dedicada às moedas digitais de bancos centrais. O material reúne estudos legislativos e técnicos sobre a digitalização dos meios de pagamento e destaca o avanço do Drex, projeto do Banco Central antes chamado de Real Digital.
No recorte brasileiro, o estudo aponta que 8 em cada 10 transações financeiras já ocorrem por canais digitais. Também cita um salto de 169% no uso de aplicativo móvel nos últimos cinco anos, movimento que serve de pano de fundo para o desenvolvimento do Drex.
No cenário internacional, o levantamento informa que 146 países e uniões monetárias pesquisam modelos de moedas digitais emitidas por autoridades financeiras. Desse total, 41 iniciativas estão em fase de piloto, enquanto Bahamas, Jamaica e Nigéria já concluíram a etapa de emissão oficial.
Para você no Brasil, o tema importa porque o Drex pode mexer na forma como pagamentos e serviços financeiros digitais funcionam no país, sob regras do BCB e debate no Congresso.
A publicação também detalha propostas em tramitação na Câmara. Entre elas estão o projeto de lei complementar 9/2022, que trata da emissão formal da moeda nacional em formato digital, e o projeto de lei 4.212/2015, citado no estudo por prever garantias de privacidade e segurança nas operações com moedas digitais oficiais sob gestão do Banco Central.
O documento foi estruturado pelo Centro de Documentação e Informação, com dados organizados pela Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação. Segundo a Câmara, a ideia é apoiar a atuação dos deputados e qualificar o debate público com análises jurídicas nacionais e estrangeiras.
