A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 249/2026 na quarta-feira (14) para criar o Programa Piloto DLT, voltado a testar a emissão, negociação e liquidação de valores mobiliários em redes de registro distribuído, segundo o Livecoins.
O programa será realizado em um ambiente experimental sem recursos financeiros reais e sem a participação de investidores de varejo. A CVM pretende avaliar a viabilidade técnica e jurídica da tecnologia sem expor o mercado de capitais aos riscos de falhas operacionais.
As redes admitidas passarão por 60 dias de testes, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A avaliação incluirá a integração entre plataformas e a segurança cibernética dos contratos inteligentes, enquanto as empresas responsáveis deverão garantir acesso para leitura e auditoria das transações pelos técnicos da comissão.
O presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que a tokenização já está transformando a infraestrutura do mercado de capitais e que o programa permitirá analisar, na prática, as oportunidades, os desafios e os riscos da tecnologia. A resolução também dispensa as empresas participantes de cadastros convencionais para ofertas públicas durante as simulações.
Associações e entidades interessadas terão 15 dias úteis para enviar propostas de infraestrutura e gestão de rede ao comitê da CVM. O relatório final deverá reunir os resultados dos testes e servir de base para a formulação de regras permanentes para a economia digital no país.
