A CVM discute uma atualização da Resolução 88 que pode ampliar o mercado brasileiro de crowdfunding de investimento e de ativos tokenizados. Entre os pontos em análise estão o aumento do limite de captação de R$ 25 milhões para até R$ 50 milhões em determinadas situações e a criação de mecanismos de mercado secundário, onde o investidor pode vender o ativo antes do vencimento.
O tema foi debatido no Token Summit Brasil por José Alexandre Freitas, da Oliveira Trust; Henrique Lisboa, do VBSO Advogados; Diego Pérez, da ABcripto; Antônio Berwanger, superintendente da CVM; e Erika Lacreta, da ANBIMA. Segundo Lisboa, a maior parte das operações de distribuição de ativos tokenizados hoje acontece sob a norma 88, com titularidade registrada em DLT (tecnologia de registro distribuído, usada em blockchain).
A proposta em discussão também prevê retirar o limite de faturamento anual das empresas aptas a fazer ofertas. Com isso, o foco regulatório passaria a ser o volume máximo de captação, e não mais o tamanho da receita da companhia. Entre os emissores que podem ser incluídos estão produtores rurais pessoas físicas, cooperativas do agronegócio e securitizadoras registradas.
A liquidez virou o ponto central do debate. Hoje, quem compra esses ativos muitas vezes precisa esperar até o vencimento para sair da posição, o que deixa o dinheiro travado por longos períodos. Entre as alternativas discutidas estão a recompra dos títulos pelo próprio emissor e uma flexibilização para negociações entre investidores, formando um mercado secundário.
Para o investidor no Brasil, esse debate mexe com duas frentes: mais oferta de ativos tokenizados e, se a regra avançar, mais chances de saída antes do vencimento.
Berwanger afirmou que a entrada de securitizadoras registradas pode destravar essa etapa, por causa do nível de transparência exigido dessas instituições. Segundo ele, essas empresas já seguem regras de divulgação de informações e prestação periódica de contas à , algo visto como base para um mercado secundário mais estruturado.
