O deputado federal Kim Kataguiri protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de informação para que o Ministério da Fazenda apresente detalhes sobre os dados que a Receita Federal mantém a respeito de operações com criptomoedas no Brasil desde a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.

A solicitação se concentra na base de informações criada pela norma, que obriga pessoas físicas, pessoas jurídicas e exchanges a informarem operações com criptoativos ao Fisco. Com isso, o parlamentar quer dimensionar o mercado efetivamente reportado, saber quanto a União arrecadou com Imposto de Renda e quais resultados a fiscalização obteve desde 2019.

O que foi pedido

O requerimento solicita informações separadas por exercício fiscal, incluindo:

  • o valor arrecadado com Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em operações com criptoativos;
  • o valor arrecadado com Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nessas operações;
  • o volume movimentado;
  • o número de investidores;
  • as multas aplicadas;
  • o impacto fiscal da IN 1.888/2019.

Para o leitor brasileiro, o pedido mira diretamente a transparência sobre como a Receita Federal acompanha e tributa operações com criptoativos no país.