O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou, em 18 de setembro, o projeto de lei 5.401/2026, que proíbe cassinos on-line e o uso de criptomoedas em plataformas de apostas no Brasil. A proposta mira roletas virtuais, caça-níqueis digitais e jogos de ciclos rápidos com resultados aleatórios.
O texto também impede o uso de carteiras digitais em transações com dinheiro real nesses serviços e proíbe instituições financeiras de transferir criptoativos para contas ligadas aos jogos. Influenciadores, empresas de publicidade, desenvolvedores de software e provedores de hospedagem poderão ser responsabilizados caso promovam ou facilitem o acesso às plataformas, inclusive quando os sites estiverem sediados no exterior.
As multas previstas variam de R$ 100 mil a R$ 2 bilhões. O projeto ainda permite que a Justiça determine uma cobrança de até 20% do faturamento anual da empresa, quando o cálculo superar os limites da faixa estabelecida. Alencar citou impactos sociais associados à ludopatia, como transtornos psíquicos, perda de renda familiar e superendividamento.
Para o leitor no Brasil, a proposta afetaria principalmente cassinos on-line e apostas com resultados gerados por algoritmos. Modalidades baseadas em eventos esportivos reais ficariam fora da proibição prevista no texto.
Se aprovado, o projeto dá ao Poder Executivo 180 dias para regulamentar as regras e prevê campanhas de saúde sobre os riscos das apostas. A fiscalização incluiria bloqueios de portais irregulares e o rastreamento de transações com criptomoedas.
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