A The Digital Chamber foi à Justiça contra o Estado de Illinois para tentar suspender o imposto de 0,2% sobre transações com criptomoedas, previsto para começar em 2027. A entidade afirma que a cobrança é “manifestamente inválida” e que penaliza quem negocia ativos digitais.
O que aconteceu: a ação foi apresentada na terça-feira no tribunal do condado de Sangamon, em Illinois, contra o procurador-geral Kwame Raoul e David Harris, do Departamento de Receita. A organização diz que o imposto foi incluído “sorrateiramente no orçamento do estado”, sem debate ou consulta às pessoas afetadas.
Por que importa: segundo a entidade, o ponto central não é lucro ou prejuízo, mas a forma como a propriedade é registrada ou transferida. Na visão da The Digital Chamber, isso cria um tratamento diferente para usuários de ativos digitais.
Para o leitor brasileiro, o caso mostra como a tributação sobre cripto segue no centro da disputa regulatória, com impacto direto sobre quem usa corretoras, faz transferências e declara operações.
A cobrança foi sancionada em junho. A organização pede que a Justiça impeça sua entrada em vigor.
