O Hyperliquid Policy Center (HPC) e a carteira não custodial Phantom pediram à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) que deixe de aplicar ao DeFi (finanças descentralizadas) a mesma lógica regulatória usada para empresas financeiras tradicionais. O comentário conjunto foi enviado antes do prazo final de 9 de julho, em resposta ao pedido de informações aberto pela agência em 18 de junho sobre normas que estariam dificultando a inovação em tecnologia financeira.

As duas entidades sustentam que software onchain (programas que rodam em blockchain) e carteiras de autocustódia, em que o próprio usuário controla os ativos, são ferramentas — não intermediários. Por isso, dizem que as regras atuais de derivativos não foram criadas para supervisionar esse tipo de estrutura. Em comunicado conjunto, afirmaram: “Esta é nossa resposta, e ela está dentro da própria autoridade da Comissão para agir”.

Os pedidos apresentados à CFTC foram três:

  • confirmação de que publicar software de protocolo onchain não exige, por si só, registro como exchange ou câmara de compensação;
  • autorização para que exchanges e câmaras de compensação registradas operem funções reguladas em sistemas onchain, sem abandonar exigências de conformidade;
  • transformação em regra formal do alívio provisório (no-action) concedido à Phantom em março, com extensão da medida a outros provedores de carteira.

HPC e Phantom também afirmam que carteiras não custodiais não guardam recursos de clientes nem executam operações, e por isso não deveriam carregar obrigações típicas de intermediárias. Segundo as entidades, regras específicas para mercados onchain ajudariam a manter desenvolvedores nos Estados Unidos, além de permitir liquidação mais rápida e reduzir riscos entre as partes em mercados DeFi transparentes.

Para o leitor brasileiro, a discussão nos EUA mostra como reguladores ainda tentam separar ferramenta tecnológica de serviço financeiro — um debate que também pode influenciar a forma como outros países olham para autocustódia e plataformas cripto.

O documento foi protocolado em um momento de maior abertura na CFTC. Michael Selig assumiu a presidência em dezembro e, desde então, tem defendido regras mais claras para cripto nos EUA e aprovado futuros perpétuos onshore. Agora, a CFTC vai analisar as contribuições recebidas antes de decidir se publica orientações ou se abre um processo formal de regulamentação. O desfecho pode afetar quanto da atividade onchain continuará nos Estados Unidos.