O Hyperliquid Policy Center (HPC) e a Phantom apresentaram à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) um comentário conjunto pedindo que finanças descentralizadas (DeFi, serviços financeiros executados por código em blockchain) não sejam enquadradas pelas mesmas regras aplicadas a empresas tradicionais do mercado financeiro. O documento foi enviado antes do prazo final de 9 de julho, em resposta ao pedido de informações aberto pela agência em 18 de junho.

As duas entidades sustentam que software onchain e carteiras de autocustódia (em que o próprio usuário guarda o controle dos ativos) são ferramentas, e não intermediários. Por isso, dizem que a simples publicação de um protocolo onchain não deveria exigir registro como exchange ou câmara de compensação.

Entre os pedidos feitos à CFTC, três pontos aparecem no centro da proposta:

  • confirmação de que publicar software de protocolo onchain, por si só, não exige registro regulatório;
  • permissão para que exchanges e câmaras de compensação registradas operem funções reguladas em sistemas onchain;
  • transformação em regra do alívio provisório concedido à Phantom em março, com extensão a outros provedores de carteira.

HPC e Phantom afirmam ainda que carteiras não custodiais não detêm recursos de clientes nem executam operações, e por isso não deveriam assumir obrigações de intermediárias. No documento, elas também dizem que mercados onchain mais claros poderiam manter desenvolvedores nos Estados Unidos, além de permitir liquidação mais rápida e reduzir riscos entre as partes.

Para o leitor brasileiro, o caso mostra como reguladores ainda tentam definir onde termina o software e onde começa a intermediação financeira em cripto, um debate que também interessa a corretoras, carteiras e reguladores como CVM e BCB.

A proposta foi apresentada durante a gestão de Michael Selig, que assumiu a presidência da CFTC em dezembro e vem defendendo regras mais claras para cripto nos EUA. Agora, a comissão vai analisar as contribuições recebidas para decidir se publica orientações ou se abre um processo formal de regulamentação. Essa decisão pode influenciar quanto da atividade onchain continuará nos Estados Unidos.