O Hyperliquid Policy Center (HPC) e a carteira não custodial Phantom pediram à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) que deixe de aplicar ao DeFi as mesmas regras usadas para empresas financeiras tradicionais. No documento enviado antes do prazo de 9 de julho, os grupos dizem que protocolos onchain e carteiras de autocustódia são ferramentas de software, não intermediários.

A resposta foi apresentada após um pedido de informações da CFTC, publicado em 18 de junho, sobre normas que podem estar travando o avanço da tecnologia financeira. No texto, HPC e Phantom fazem três pedidos principais:

  • que a publicação de software de protocolos onchain, por si só, não exija registro como exchange ou câmara de compensação;
  • que exchanges e câmaras já registradas possam executar funções reguladas em sistemas onchain;
  • que o alívio concedido à Phantom em março, por meio de um no-action (posição do regulador de não recomendar ação), vire regra formal para dar segurança jurídica a outras carteiras.

Outro ponto central do pedido é a defesa da autocustódia, modelo em que a própria pessoa guarda suas chaves e controla os ativos, sem entregar os fundos a uma empresa. Segundo HPC e Phantom, carteiras desse tipo não movimentam recursos de clientes nem executam operações e, por isso, não deveriam receber as mesmas obrigações impostas a intermediárias.

As duas entidades afirmam que regras pensadas para mercados onchain poderiam manter desenvolvedores nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, aproveitar características do DeFi, como transparência e liquidação mais rápida das negociações. Em declaração conjunta, disseram que a proposta está dentro da competência atual da Comissão. Agora, a CFTC vai analisar as manifestações do setor antes de decidir se publica orientações ou abre um processo formal de criação de regras.

Para o leitor brasileiro, a discussão nos EUA ajuda a mostrar como grandes reguladores estão tentando separar software, autocustódia e intermediação financeira, um debate que também costuma aparecer quando se fala em supervisão de cripto por órgãos como CVM e BCB.