A Justiça Federal de São Paulo autorizou a Stake a voltar a operar no Brasil até 25 de outubro de 2026, ou até nova decisão judicial, após a plataforma questionar os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, segundo o Livecoins.
A decisão da 9ª Vara Cível Federal também determinou o desbloqueio do site e impediu, no período definido, a aplicação de sanções ligadas exclusivamente à continuidade da operação.
A Stake é uma bet que ganhou fama internacional depois que o rapper Drake publicou apostas esportivas feitas com bitcoin na plataforma, incluindo perdas milionárias.
A decisão não suspendeu a MP nem deu à empresa o direito de operar até 2029, como havia sido pedido. A autorização temporária ficou condicionada ao cumprimento de 12 medidas, incluindo identificação dos apostadores, bloqueio de pessoas impedidas por lei, proibição do uso de recursos de programas sociais, preservação dos saldos dos usuários e manutenção de registros financeiros e transacionais.
Para Carlos Akira Sato, especialista em Mercados Regulados e Jogo Responsável, a decisão separa a proibição geral prevista na MP da situação de uma operadora que tinha autorização para atuar no mercado brasileiro.
“A decisão não representa a derrubada da MP, mas reconhece, ainda que de forma provisória, que existe uma questão jurídica relevante envolvendo a interrupção de uma autorização que havia sido concedida pelo próprio Estado”, afirmou.
Desde 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deveriam estar indisponíveis, conforme o cronograma da MP. O governo também iniciou a devolução dos saldos remanescentes aos apostadores e ampliou ações contra plataformas ilegais.
Segundo Akira, outras empresas que atuavam sob autorização federal e foram afetadas pela mudança regulatória podem acompanhar o caso. “Essa decisão tende a ser observada pelo mercado porque inaugura uma discussão judicial concreta sobre os efeitos da MP sobre autorizações que já estavam vigentes”, disse.
