O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do Facebook do Brasil depois da invasão do perfil da Rádio Aruanã no Instagram, usado para divulgar falsas ofertas com o nome de Elon Musk e criptomoedas.
A conta da emissora foi tomada em outubro de 2024 e só voltou ao controle dos donos em março de 2025, por ordem judicial liminar. O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes, rejeitou os argumentos da plataforma e afirmou que procedimentos genéricos de suporte não afastam a obrigação de resposta rápida.
Para você no Brasil, a decisão reforça que empresas digitais podem ser cobradas na Justiça quando perfis comerciais são invadidos e o atendimento demora a resolver o problema.
O colegiado aplicou o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e reconheceu responsabilidade objetiva da rede social. O tribunal também manteve a indenização de R$ 8 mil por danos morais e elevou os honorários de sucumbência para R$ 2.500,00.
Segundo o acórdão, a fraude com criptoativos atingiu a credibilidade da rádio perante os ouvintes e evidencia o dever de suporte em casos de invasão de contas comerciais.
