O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou regras para credenciar empresas de tecnologia responsáveis pela rastreabilidade de safras no país. A Portaria MAPA nº 885/2026, divulgada no Diário Oficial na sexta-feira (2), inclui o uso de blockchain, um registro digital desenhado para dificultar alterações nos dados.
A norma abrange cadeias produtivas de soja, milho, café, trigo, arroz e feijão. Para obter o credenciamento, as empresas precisarão comprovar capacidade técnica para armazenar registros sem risco de adulteração, apresentar a arquitetura completa de seus sistemas e garantir o sigilo das informações de cada propriedade rural.
As plataformas também deverão cruzar dados de satélite com bases oficiais de controle ambiental para validar os limites das áreas produtivas informados pelos agricultores. A aprovação dependerá de uma prova de conceito conduzida pela equipe de tecnologia do Mapa, e o credenciamento terá validade de 36 meses de operação ininterrupta.
Para produtores no Brasil, os atestados poderão ajudar no acesso a linhas de crédito rural e no atendimento a exigências de compradores sobre a origem sustentável das commodities.
As empresas credenciadas ficarão responsáveis pela custódia dos arquivos digitais das propriedades avaliadas. O governo federal não manterá cópias dos dados privados em seus próprios servidores. A tecnologia aceita poderá incluir blockchain, tabelas imutáveis, assinaturas digitais, hashes, carimbos do tempo e trilhas de auditoria protegidas.
