O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou um edital para credenciar corretoras de criptomoedas que possam abrir carteiras digitais e guardar saldos apreendidos em operações contra criminosos. O serviço será prestado sem custo para o órgão público.
As empresas selecionadas deverão manter equipes de plantão para oferecer suporte remoto durante as apreensões, preparar carteiras em diferentes redes blockchain e criar novos endereços quando necessário. Também caberá às corretoras converter os ativos em dinheiro tradicional e depositar os valores em contas judiciais.
O contrato terá duração de um ano. As corretoras poderão descontar do montante apreendido as taxas de rede e eventuais variações de preço relacionadas às transferências e à liquidação dos ativos. O edital não exige licença do Banco Central do Brasil (BCB) nesta etapa, mas prevê o registro federal para a continuidade do contrato após a implementação das normas aplicáveis.
As participantes precisarão comprovar experiência semelhante, apresentar seguro contra sinistros e ataques cibernéticos e cumprir as regras de proteção de dados. A subcontratação será proibida. O GAECO estadual fará a análise dos pedidos, e o MPSC adotará um sistema de rodízio entre as empresas aprovadas. A execução total do serviço pode gerar multa de 30% sobre o valor sob custódia; atrasos injustificados podem levar ao descredenciamento e a uma penalidade de 20% sobre o saldo retido.
Para o leitor no Brasil, a iniciativa mostra como órgãos de investigação estão estruturando a custódia e a conversão de criptoativos apreendidos dentro de processos judiciais.
