O plano de governo de Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab, apresentado ao TSE para o mandato de 2027 a 2030, propõe acelerar o confisco e o leilão de criptomoedas apreendidas em investigações contra o crime organizado. A ideia é transferir rapidamente esses recursos para fundos públicos, como parte de uma estratégia de asfixia financeira de facções.
O texto defende a chamada alienação antecipada de bens apreendidos, mecanismo que permite vender antes do fim definitivo do processo itens ligados aos delitos, como empresas, veículos, participações societárias e carteiras de criptoativos. Na prática, as criptomoedas confiscadas seriam liquidadas de forma obrigatória, e o dinheiro iria para contas sob custódia de órgãos estatais de fiscalização.
A proposta também prevê a inversão do ônus da prova patrimonial para suspeitos com bens incompatíveis com a renda declarada. Nesse caso, o investigado teria de comprovar à Justiça a origem lícita de contas mantidas em plataformas de criptoativos. O programa ainda fala em criar um novo tipo penal para enriquecimento sem justificativa legal, com pena de 20 anos de reclusão, dobrada para chefes de organizações criminosas.
Para o leitor no Brasil, a proposta mira o uso de criptoativos em esquemas de lavagem de dinheiro e pode afetar a forma como bloqueios e apreensões desse tipo de patrimônio seriam feitos pela Justiça.
Outro ponto do plano é a integração do Sistema Nacional de Inteligência Criminal com o Sistema Nacional de Inteligência Financeira. A rede reuniria órgãos tributários, policiais e fiscais do mercado de capitais para acelerar pedidos de bloqueio judicial de criptoativos em transações suspeitas e reduzir o tempo de identificação de movimentações ilícitas.
O programa também propõe criar o Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações, abastecido com valores recuperados em operações policiais. Segundo o texto, os recursos teriam destinação obrigatória para segurança pública e compra de equipamentos, sem possibilidade de contingenciamento pelo orçamento geral da União.
