O deputado Fernando Monteiro (PSD-PE) apresentou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5.645/2026, que permite a corretoras de criptomoedas consultar em tempo real dados cadastrais da Receita Federal. Segundo o Livecoins, a medida também alcança prestadoras de serviços de ativos virtuais e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
As consultas poderiam ser feitas pelo CPF ou CNPJ, individualmente ou em lote. As empresas também receberiam arquivos diários com alertas sobre alterações ou irregularidades nos documentos monitorados.
O sistema exibiria nome, data de nascimento, endereço fiscal, ocupação principal, nome da mãe e eventual registro de óbito. Para empresas, os dados incluiriam capital social, porte, atividades econômicas, representantes legais e quadro de sócios e administradores.
A proposta proíbe o acesso a informações sobre a situação econômica ou financeira dos contribuintes, preservando o sigilo fiscal. O texto prevê que as instituições mantenham políticas de segurança cibernética, registrem todas as consultas e não comercializem nem cedam os dados a terceiros.
Na justificativa, Monteiro citou o ataque contra a C&M Software, em julho de 2025, que desviou pelo menos R$ 800 milhões via Pix, além das operações Carbono Oculto e Fluxo Oculto. O projeto ainda aguarda despacho para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
