A Receita Federal já arrecadou mais de R$ 8,3 milhões em multas por omissão, incorreção ou atraso na prestação de informações sobre operações com criptomoedas entre 2020 e abril de 2026. Em paralelo, uma ação-piloto de fiscalização sobre ganhos de capital e rendimentos com ativos digitais levou à constituição de cerca de R$ 54 milhões em créditos tributários.
O que aconteceu: Os dados constam na resposta da Receita ao Requerimento de Informação nº 615/2026, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri. O pedido buscava detalhes sobre arrecadação, fiscalização e tributação de operações com criptoativos após a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 2019.
Em números: As multas cobradas se referem a falhas no envio de informações sobre transações com criptoativos. Já os R$ 54 milhões dizem respeito a créditos tributários identificados em uma ação específica voltada a ganhos de capital e rendimentos com ativos digitais.
Para quem investe no Brasil, o recado é direto: a Receita está ampliando o controle sobre operações com cripto e cobrando tanto o envio correto das informações quanto a apuração de tributos devidos.
