A SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, reconheceu que as regras federais não acompanharam o crescimento do Bitcoin desde seu lançamento em 2008. Sob o comando de Paul Atkins, a agência apresentou uma proposta para modernizar a custódia de ativos de cripto — serviço de guarda e administração dos ativos em nome de investidores.
A medida altera o Investment Advisers Act e o Investment Company Act, duas leis que estabelecem regras para consultores de investimentos e fundos. O objetivo é permitir que consultores registrados e fundos regulados, incluindo fundos mútuos, mantenham cripto dentro de um arcabouço criado para o mercado atual.
A proposta prevê duas mudanças centrais: clientes poderiam manter seus ativos em autocustódia, ou seja, sob o próprio controle, em condições específicas; e empresas fiduciárias estaduais também poderiam se qualificar como custodiante. Hoje, bancos e corretoras ocupam tradicionalmente esse papel.
O período para comentários públicos será de 60 dias após a publicação da proposta no Federal Register. A iniciativa foi apresentada semanas depois de o CLARITY Act, projeto de estrutura para o mercado de cripto, não avançar no Senado em 15 de setembro.
Para investidores brasileiros, a proposta trata das regras dos Estados Unidos e não altera, por si só, as normas aplicáveis no Brasil.
