A SEC atualizou a forma como avalia a aplicação das leis federais de valores mobiliários a determinados criptoativos e transações. A mudança ocorreu após o fracasso de uma votação para encerrar o debate sobre o CLARITY Act e segue uma orientação semelhante divulgada pela CFTC na semana anterior.
A atualização foi publicada na sexta-feira nas perguntas frequentes lançadas pela agência em março. Segundo a SEC, o documento não tem força jurídica, não altera a legislação vigente e não cria obrigações novas ou adicionais para nenhuma pessoa.
A orientação trata de produtos de ativos digitais avaliados sob o teste de Howey, usado para identificar contratos de investimento. A comissão afirmou que emissores de tokens podem oferecer programas de recompra a clientes quando o sistema de criptoativos for funcional e não tiver uma entidade central cuja atuação represente uma promessa de realizar esforços gerenciais essenciais. Nesse caso, a operação não seria necessariamente classificada como contrato de investimento pelas leis federais de valores mobiliários.
