A SEC, órgão regulador do mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos, propôs novas regras para determinados contratos de investimento envolvendo criptoativos. A iniciativa foi apresentada depois que o Congresso não conseguiu avançar com a CLARITY Act antes de entrar em um recesso de um mês.
O que muda: a proposta criaria uma estrutura específica para ofertas de valores mobiliários relacionados a criptoativos. Segundo a SEC, o modelo permitiria que entidades captassem recursos mantendo medidas de proteção aos investidores.
Porto seguro: as regras dariam às empresas proteção contra o tratamento de determinados tokens como “contratos de investimento”, categoria que pode sujeitá-los às normas de valores mobiliários.
A proposta não inclui a chamada “isenção para inovação” destinada a ações baseadas em criptomoedas, que também deveria ser anunciada.
Contexto: a divulgação ocorreu poucos dias depois de o Senado dos EUA não conseguir avançar com a Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, projeto que buscava esclarecer as responsabilidades das agências federais na supervisão e na regulamentação das criptomoedas.
