A SEC propôs nesta terça-feira (18) o Regulation Crypto Assets, um novo conjunto de regras para ofertas de tokens nos Estados Unidos. A proposta abre um caminho legal para vendas a investidores americanos e traz, pela primeira vez, uma saída formal do enquadramento como valor mobiliário em certas situações.
O que aconteceu: a proposta cria duas isenções ao registro previsto na Lei de Valores Mobiliários. Uma delas permite captações de até US$ 5 milhões (aprox. R$ 29 mi) em até quatro anos. A outra autoriza levantar até US$ 75 milhões (aprox. R$ 435 mi) a cada 12 meses. Nos dois casos, os emissores terão de divulgar informações claras aos investidores. Na faixa maior, também serão exigidos demonstrativos financeiros e relatórios periódicos.
Por que importa: o texto tenta substituir anos de disputas judiciais por critérios documentados. O ponto central é o chamado safe harbor (uma proteção regulatória temporária), que descreve quando um token pode deixar de ficar ligado a um contrato de investimento. Pela proposta, isso acontece quando a equipe conclui ou encerra de forma definitiva os esforços de gestão prometidos aos compradores.
A discussão ficou conhecida no processo da SEC contra a Ripple. Em 2020, a autarquia acusou a empresa de fazer oferta irregular de valores mobiliários com o XRP. Em 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que o XRP não era, por si só, um valor mobiliário, embora certas vendas institucionais tenham ultrapassado os limites legais. O caso foi encerrado em agosto de 2025.
Segundo Paul S. Atkins, presidente da SEC, a proposta prevê esse safe harbor após a conclusão ou cessação definitiva dos esforços de gestão essenciais assumidos pelo emissor no contrato de investimento. O mercado reagiu sem força: o XRP seguia perto de US$ 1 (aprox. R$ 5,80), praticamente estável em 24 horas, com valor de mercado de US$ 62,7 bilhões (aprox. R$ 363,7 bi), na sexta posição entre os criptoativos.
