A SEC propôs novas regras para permitir que consultores de investimento registrados e fundos regulados nos Estados Unidos mantenham criptoativos sob autocustódia. Autocustódia é quando a própria instituição guarda as chaves de acesso aos ativos, em vez de usar um custodiante externo.
Pela proposta, consultores poderiam manter criptoativos de clientes, incluindo fundos regulados, desde que cumpram condições específicas. A regra também permitiria que um fundo regulado mantivesse seus criptoativos em autocustódia por meio de seu consultor, com supervisão do conselho de administração do fundo.
O texto indica que esse caminho seria possível quando não houver um custodiante autorizado disponível para guardar os ativos. A SEC também exige que o consultor tenha conhecimento especializado sobre a proteção de cada criptoativo e adote mecanismos contra perda, roubo e uso indevido. Entre as exigências está o gerenciamento de chaves privadas e a autorização conjunta de transações por pelo menos duas pessoas, prática conhecida como multisig (assinaturas múltiplas para aprovar movimentações).
A proposta ainda trata de custódia por trust companies estaduais, modernização das regras de custódia para consultores e manutenção de registros. Segundo o documento, trust companies estaduais poderiam custodiar criptoativos de clientes e fundos se tiverem autorização estadual, políticas adequadas de segurança, demonstrações financeiras auditadas e segregação dos recursos dos clientes.
Para o leitor no Brasil, a mudança não altera regras locais da CVM ou do BCB, mas pode influenciar padrões internacionais de custódia usados por fundos, gestoras e plataformas com exposição a criptoativos.
Paul S. Atkins, presidente da SEC, afirmou que o mercado de criptoativos cresceu desde o surgimento do Bitcoin em 2008, enquanto as regras de custódia não acompanharam esse movimento. Para ele, a proposta cria uma estrutura regulatória mais clara para consultores de investimento e fundos que buscam exposição a criptoativos.
