O TCU concluiu a análise sobre o uso de blockchain no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sistema que concentra informações sobre compras e contratações do governo. A decisão foi formalizada no acórdão 2513, aprovado sem divergências pelos ministros presentes.
A relatoria ficou com o ministro Jorge Oliveira, responsável por mapear caminhos para o uso de registros distribuídos nas licitações públicas. Blockchain, nesse caso, é uma tecnologia de registro compartilhado que dificulta alterações posteriores nos dados, o que pode ajudar na rastreabilidade de contratos e na prevenção de fraudes.
O trabalho também avaliou a infraestrutura necessária para que o portal suporte esse tipo de tecnologia. A equipe técnica produziu diretrizes para orientar futuras atualizações no ambiente digital usado pela administração pública.
Para quem acompanha compras públicas no Brasil, a decisão sinaliza maior pressão por sistemas com trilhas de auditoria mais fortes e controle digital sobre contratos.
O acórdão também autorizou o uso de inteligência artificial em novas auditorias. A AudTI dará apoio técnico à AudContratações para analisar históricos de compras do Executivo, identificar itens adquiridos com frequência e cruzar contratos em busca de possíveis desperdícios de verba pública.
A decisão será enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. O processo será juntado a um protocolo de auditoria de 2021, encerrando a etapa de acompanhamento no tribunal.
