A ABToken lançou, em parceria com a ÉTICA Inteligência Política, a Cartilha Parlamentar de Criptoativos, Tokenização e Ativos Digitais. O documento reúne um mapeamento da atuação do Congresso Nacional sobre ativos virtuais e tenta organizar, de forma técnica, o acompanhamento das discussões que afetam o setor no Brasil.
O que aconteceu: o levantamento identificou 56 parlamentares com atuação pública documentada, além de 77 registros entre autoria e relatoria e 62 proposições únicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Por que importa: a publicação separa 10 matérias legislativas tratadas como prioritárias para o avanço da economia digital no país. Entre elas estão o PL 4308/2024, sobre regulamentação de stablecoins, e o PL 311/2025, que trata do direito à autocustódia (quando você mesmo guarda seus criptoativos, sem depender de uma plataforma).
O estudo também cita o PL 4932/2023, sobre segregação patrimonial para prestadoras de serviços de ativos virtuais, o PL 4438/2025, voltado à tokenização imobiliária, o PL 3434/2024, sobre tokens ambientais digitais, o PL 166/2025, que trata da compra de criptoativos por fundos de investimento, e o PL 1387/2025, sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Para quem investe ou trabalha com cripto no Brasil, esse tipo de acompanhamento ajuda a entender o que pode mudar em regras, custódia, fundos e meios de pagamento no país.
Segundo Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken, criar um ambiente jurídico e regulatório seguro não significa travar o mercado, mas estabelecer regras claras para proteger usuários, preservar a integridade do setor e atrair investimento qualificado. A entidade afirma que a cartilha tem caráter informativo, técnico e apartidário e pretende ampliar o diálogo entre mercado, Congresso e reguladores.
