Negociadores do Congresso dos Estados Unidos concluíram um acordo sobre o principal impasse do CLARITY Act, nome formal do Digital Asset Market Clarity Act (H.R. 3633). O entendimento limita o pagamento de rendimentos sobre saldos inativos em stablecoins, mas permite incentivos vinculados à atividade do usuário. Segundo fontes próximas às negociações, essa era a última grande barreira antes de uma votação no Senado.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Representantes em 17 de julho de 2025, com 294 votos favoráveis e 134 contrários. A pressão política aumentou nos últimos dias, depois de Donald Trump criticar publicamente os grandes bancos em 3 de março de 2026 e afirmar que a resistência do setor poderia empurrar a inovação em cripto para a China.
O que está em jogo
O CLARITY Act busca encerrar a disputa regulatória entre SEC e CFTC nos Estados Unidos. Pela proposta, a SEC ficaria responsável pelos ativos digitais com características de valores mobiliários, enquanto a CFTC supervisionaria aqueles com perfil de commodities. O texto também separa os ativos digitais em três categorias, enquanto stablecoins de pagamento, como USDC e USDT, permaneceriam dentro do arcabouço do GENIUS Act.
Outro ponto central é a Seção 309, que cria uma isenção para desenvolvedores independentes de blockchain, dispensando esse grupo da obrigação de se registrar como intermediário financeiro. Essa cláusula é tratada como estratégica para o ecossistema DeFi e ajudou a atrair apoio de empresas como Coinbase, Circle, Ripple e World Liberty Financial.
Resistência dos bancos
A oposição do setor bancário está ligada ao potencial impacto das stablecoins sobre os depósitos tradicionais. Um relatório do Tesouro dos EUA, publicado em abril de 2025, estimou que a adoção ampla desses ativos poderia retirar até US$ 6,6 trilhões do sistema bancário. Esse dado ajuda a explicar a resistência da American Bankers Association, que havia rejeitado uma proposta anterior da Casa Branca em 5 de março, mesmo sob pressão direta do Executivo.
O acordo anunciado em 10 de março de 2026 tenta estabelecer uma linha divisória entre pagamentos e investimento passivo. Pela fórmula negociada:
- stablecoins não poderão pagar rendimento sobre saldo parado;
- plataformas poderão oferecer incentivos ligados a atividade verificável;
- o produto continua competitivo sem se aproximar de um depósito bancário tradicional.
Para o leitor brasileiro, a discussão lembra os limites regulatórios entre contas de pagamento, fintechs e bancos no Brasil. O desfecho nos EUA pode influenciar a oferta global de stablecoins, inclusive em plataformas acessadas por usuários brasileiros.
