A Argentina se comprometeu a implementar o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) e iniciar a troca automática de informações fiscais sobre criptoativos até setembro de 2029. O país passa a integrar um grupo de 77 jurisdições alinhadas ao padrão da OCDE, com apoio do G20.
O CARF é um modelo internacional para que administrações fiscais compartilhem dados sobre operações com cripto entre países. Ele não cria, por si só, um novo imposto nem ativa imediatamente um regime nacional: antes, a Argentina terá de adaptar sua legislação, indicar a autoridade responsável e definir obrigações para provedores de serviços cripto. O primeiro período anual coberto pela regra ainda não foi anunciado publicamente.
Na prática, o padrão mira exchanges (corretoras de criptomoedas), intermediários e operadores que executam compra, venda ou troca de criptoativos em nome de clientes. Usuários comuns não enviam relatórios internacionais diretamente. As empresas sujeitas à norma é que terão de identificar clientes e reunir dados como nome, endereço, residência fiscal, número de identificação fiscal e valores de compras, vendas e transferências por tipo de ativo.
Para a ARCA, o efeito esperado é criar uma fonte padronizada para mapear operações de residentes argentinos fora do país. Esses dados poderão ser comparados com declarações fiscais já entregues e usados para apontar divergências ou selecionar casos de auditoria.
Manter Bitcoin ou outros criptoativos em uma wallet de autocustódia — carteira em que o próprio usuário controla as chaves de acesso — não significa, automaticamente, que o saldo será reportado pelo CARF. Mas entradas e saídas dessa carteira podem aparecer nos registros se passarem por uma exchange ou outro provedor obrigado a reportar.
