A Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Argentina publicou na quinta-feira (15) a Resolução Geral 1172/2026, que amplia o controle sobre corretoras de criptomoedas e outros prestadores de serviços de ativos virtuais, segundo o Livecoins.
A norma proíbe mixers e tumblers, ferramentas que dificultam identificar a origem e o destino de transações em blockchain. As plataformas também terão de verificar a identidade, a origem dos recursos e o perfil de movimentação dos clientes, além de guardar documentos, históricos contábeis e conversas por pelo menos 10 anos.
As corretoras deverão separar os recursos próprios dos saldos dos clientes, divulgar comprovantes de reservas e usar carteiras frias com múltiplas assinaturas. A partir de 1º de novembro de 2026, elas terão de enviar relatórios mensais com o número de clientes ativos, o volume negociado, os dez criptoativos mais comercializados e os endereços das carteiras usadas na custódia.
A resolução também prevê auditorias anuais de contratos inteligentes e exige alertas de risco extremo para tokens lançados há menos de 90 dias. O texto passou a incluir definições formais de Bitcoin, USDT e USDC no regulamento do mercado de capitais argentino.
Empresas locais e estrangeiras que atendem moradores da Argentina precisarão manter registro ativo e comprovar patrimônio líquido mínimo de até US$ 150 mil. Operações sem autorização poderão levar a pedidos judiciais para bloquear sites e perfis em redes sociais, enquanto carteiras de autocustódia, protocolos descentralizados e pessoas que negociam para si próprias continuam fora da exigência de cadastro.
