O Parlamento da Bulgária aprovou uma lei que obriga corretoras de criptomoedas registradas no país a enviar informações detalhadas de clientes e transações à Agência Nacional de Receitas (ANR). A votação terminou com 149 votos favoráveis, nenhuma oposição e 10 abstenções.
As plataformas deverão comunicar nome completo, endereço residencial, data de nascimento, residência fiscal e número de identificação tributária dos usuários. Também precisarão reportar as operações realizadas, incluindo o valor bruto de transferências e a quantidade de criptoativos negociada em compras, vendas e trocas entre moedas digitais.
A norma determina que as corretoras tenham registro formal para atuar no território búlgaro. A iniciativa integra a incorporação de regras da União Europeia ao sistema tributário local, após o prazo inicialmente previsto pelo bloco terminar no fim de 2025.
Os países da União Europeia deverão criar canais para troca direta de arquivos sobre investidores. A intenção é ampliar o acesso das administrações tributárias a informações sobre residentes que mantenham patrimônio ou negociações em plataformas fora de seus países de origem.
Para brasileiros que usam corretoras sediadas na Bulgária, a medida reforça o alcance do intercâmbio fiscal internacional. Brasil e Bulgária são signatários do CARF (Estrutura de Relatórios de Criptoativos), com início da troca de dados previsto para janeiro de 2027.
A lei também adota padrões da OCDE para preços de transferência de multinacionais. No caso dos criptoativos, investidores com ganhos de capital deverão informar esses resultados no ajuste anual com o governo búlgaro.
