A Câmara dos Deputados recebeu um pedido de informações sobre a atuação da Polymarket, da Kalshi e de outras plataformas estrangeiras de mercados de predição acessíveis a usuários no Brasil. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Ricardo Abrão (União-RJ) e mira diretamente o Ministério da Fazenda.
O que aconteceu: o Requerimento de Informação nº 2.160/2026, apresentado em 8 de julho, reúne 20 perguntas ao governo. Entre os pontos levantados, o deputado quer saber se essas empresas têm autorização para operar no país, se há monitoramento das operações feitas por brasileiros e se existem investigações ou processos administrativos em andamento.
Ponto central: o parlamentar também pede que a Fazenda diga como enquadra juridicamente os mercados de predição. A dúvida é se esse tipo de operação deve ser tratado como aposta, derivativo financeiro (contrato cujo valor depende de outro ativo), contrato atípico ou outro instrumento sujeito à legislação brasileira.
Para o leitor brasileiro, o caso pode influenciar fiscalização, acesso a essas plataformas e a forma como autoridades tratam operações feitas do Brasil.
