O Ministério da Fazenda foi acionado pela Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a presença de Polymarket e Kalshi no Brasil. O pedido partiu do deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ), que apresentou na quarta-feira (8) o requerimento de informação 2.160/2026.
O que aconteceu: o parlamentar quer saber se as operações dessas plataformas são legais para usuários no país. Polymarket e Kalshi oferecem mercados de predição, em que pessoas fazem aportes financeiros sobre resultados de eventos futuros, inclusive com uso de criptomoedas.
Por que importa: o requerimento aponta falta de clareza nas regras para enquadrar esse tipo de serviço estrangeiro. Segundo Abrão, essas ferramentas têm semelhanças com apostas tradicionais e também com derivativos do mercado financeiro, o que levanta dúvidas sobre qual órgão deve atuar na supervisão.
O texto também pede informações sobre a coordenação entre autoridades brasileiras, com menção à CVM, e cita riscos de fraudes financeiras e lavagem de capitais. O deputado afirma ainda que mercados de predição sobre eleições, decisões de tribunais e atos do governo podem incentivar manipulação informacional e uso indevido de informação privilegiada.
Para quem está no Brasil, o caso expõe uma área cinzenta da regulação: plataformas estrangeiras acessíveis pela internet podem alcançar usuários locais antes de uma definição clara sobre fiscalização, tributação e possíveis sanções.
No Brasil: o Ministério da Fazenda terá de enviar relatórios, notas e detalhes sobre eventuais conversas com autoridades financeiras de outros países. O requerimento também questiona se o governo avalia medidas como bloqueio de acesso e punições contra os responsáveis por ofertas sem autorização. Segundo o deputado, a ausência de normas também pode gerar perda de arrecadação de impostos.
