O governo federal colocou a proteção de direitos e de dados no centro do debate sobre IA e tokenização no sistema financeiro. A posição foi apresentada na terça-feira (1º), em Brasília, durante a primeira edição do Zetta Summit, que reuniu autoridades e executivos para discutir mudanças no crédito e nos serviços financeiros digitais.

Victor Carnevalli Durigan, diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, vinculada ao MJSP, afirmou que salvaguardas legais não são obstáculo para a inovação. Segundo ele, a proteção de dados pode funcionar como ativo econômico e gerar vantagem competitiva para instituições financeiras. Durigan defendeu um modelo regulatório baseado em classificação de riscos e prevenção ao uso malicioso de ferramentas de IA (sistemas que automatizam análises e decisões com base em dados).

O debate também passou pelo projeto de lei 2338/2023, em análise no Congresso Nacional. A proposta prevê uma estrutura de governança com coordenação transversal para temas comuns e autonomia para a atuação prática dos reguladores de cada setor. Durigan citou ainda a LGPD e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial como referências para ampliar a capacidade de supervisão do Estado.

Na ANPD, Lorena Giuberti Coutinho disse que a autoridade já usa IA em atividades de fiscalização e cobrou avanços concretos na transparência dos algoritmos adotados por empresas de serviços bancários. Ela também destacou que iniciativas privadas de autorregulação podem ajudar a recuperar a confiança do consumidor, embora sem substituir a atuação do poder público. Segundo a diretora, o artigo 50 da LGPD já prevê regras de boas práticas para reforçar a conformidade jurídica no setor privado.

Para você no Brasil, essa discussão ajuda a definir como bancos, fintechs e plataformas de pagamento poderão usar IA e tokenização sem enfraquecer a proteção de dados e a segurança nas transações.

Carlos André de Melo Alves, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BCB, afirmou que o conhecimento técnico dos segmentos regulados é essencial para proteger clientes e organizar o ecossistema. Ele disse que o Banco Central acompanha riscos do mercado e a concentração na contratação de fornecedores de tecnologia, mesmo sem uma regulação setorial específica para em vigor neste momento.