Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu temporariamente que Minnesota aplique sua nova proibição contra mercados de previsão operados por Kalshi e Polymarket US. As duas plataformas, reguladas pela CFTC, poderão continuar ativas no estado enquanto a contestação da lei segue na Justiça.
O que aconteceu: em decisão de segunda-feira, a juíza distrital Katherine Menendez concedeu os pedidos de liminar apresentados pelas empresas. Na avaliação dela, os autores da ação têm chances de vencer, ao menos em parte, o argumento de que a Commodity Exchange Act se sobrepõe à legislação estadual de Minnesota.
Ponto central: a magistrada afirmou que vários contratos de eventos oferecidos pelas plataformas aparentam se enquadrar como swaps (derivativos atrelados a um evento ou ativo), o que colocaria essas operações sob jurisdição exclusiva da CFTC em mercados de contratos designados.
Para o leitor brasileiro, o caso mostra como disputas entre regras estaduais e regulação federal podem definir quem supervisiona produtos ligados a derivativos e apostas sobre eventos.
