A Lei CLARITY caminha para uma votação processual crucial no Senado dos EUA na terça-feira. A etapa define se a proposta avança na tramitação.
O caminho ficou menos travado depois que Donald Trump aceitou a maior parte de uma proposta bipartidária para endurecer restrições éticas ligadas a interesses de autoridades públicas em cripto. Ainda assim, a mudança não encerrou a resistência ao projeto.
Uma coalizão bipartidária de 18 procuradores-gerais estaduais pediu aos senadores que rejeitem a legislação. O grupo é liderado por Letitia James, procuradora-geral de Nova York, e argumenta que o texto revisado reduziria a capacidade dos estados de agir contra empresas de cripto acusadas de fraude ou outras condutas indevidas.
A disputa coloca em choque duas frentes: a tentativa de criar regras federais para o mercado cripto e a preservação do poder de fiscalização dos estados. Para os procuradores, a versão atual da Lei CLARITY deixaria os reguladores estaduais com menos margem para intervir quando houver suspeita de abuso contra consumidores.
