A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou ao Congresso dos EUA que a Lei CLARITY pode enfraquecer a fiscalização sobre criptomoedas ao tirar espaço de atuação dos estados. Segundo ela, o texto reduziria a capacidade de investigar golpes e responsabilizar plataformas de ativos digitais.
O que aconteceu: Em depoimento por escrito apresentado na segunda-feira ao Subcomitê Permanente de Investigações do Senado, James disse que a proposta de estrutura federal para o mercado de cripto anularia a regulação estadual dos mercados de ativos digitais e transferiria a supervisão para a CFTC.
Por que importa: Na avaliação da procuradora-geral, essa mudança prejudicaria a aplicação da lei por governos estaduais e locais. Ela pediu ao Congresso que reforce a supervisão das empresas de criptomoedas e amplie as proteções aos consumidores nas plataformas do setor.
Em números: James afirmou que as denúncias de golpes com criptomoedas recebidas por seu gabinete triplicaram nos últimos três anos. As perdas relatadas, segundo ela, somaram quase US$ 500 milhões (aprox. R$ 2,9 bilhões) em cinco anos.
Para o leitor brasileiro, o debate chama atenção porque mostra a disputa entre regulação federal e fiscalização local em cripto, um tema que também pesa quando se discute proteção ao investidor e responsabilidades das plataformas.
