O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity e a Amazon AWS Brasil na segunda-feira (20). A promotoria cobra R$ 240 milhões por supostos abusos na coleta de dados biométricos e tenta impedir novas ofertas de dinheiro ou criptoativos em troca do escaneamento da íris.
O que aconteceu: a ação se apoia no relatório final da CPI da Íris, de abril de 2026, aberta na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo a investigação, o projeto registrou mais de 400 mil pessoas na capital paulista e concentrou sua atuação em regiões com maior vulnerabilidade social.
Em números: os cadastros eram incentivados com pagamentos entre R$ 300 e R$ 700. De acordo com a apuração, as equipes montaram estandes perto de estações de metrô e unidades do Poupatempo, em áreas periféricas e pontos de grande circulação de trabalhadores de baixa renda.
A promotoria também afirma que a ANPD já havia determinado a suspensão das recompensas financeiras no Brasil, mas a oferta de benefícios continuou no aplicativo da marca. O processo aponta falta de clareza sobre a finalidade comercial da coleta e sobre a transferência dos dados para servidores no exterior.
A Amazon AWS foi citada como possível provedora de hospedagem desse material. Por isso, o MPSP pede relatórios técnicos de segurança e a apresentação dos contratos em vigor entre as empresas.
Para o leitor brasileiro, o caso encosta em dois temas centrais: proteção de dados pessoais e uso de recompensa financeira para coletar biometria sensível.
Por que importa: o pedido final da ação inclui a classificação dessas abordagens como prática comercial abusiva, a proibição de coletas biométricas ligadas a pagamento e a exclusão irreversível da base de dados formada com a leitura da íris de brasileiros. Agora, a Justiça deve analisar os pedidos de urgência e decidir sobre um possível bloqueio cautelar das atividades nos próximos dias.
