A nova versão da Clarity Act, projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas nos EUA, inclui uma proibição temporária para que autoridades públicas e seus cônjuges emitam ativos digitais. Pela redação atual, essa restrição vale só até 2029.
O que aconteceu: o texto aguardado do projeto traz dois pontos centrais. Um deles é a barreira ética para emissões de criptoativos por autoridades e seus cônjuges. O outro é a proteção a desenvolvedores de soluções sem custódia (serviços em que o usuário mantém o controle direto dos próprios ativos, sem uma empresa guardando as chaves).
Como funciona: apesar da restrição atingir figuras públicas como Donald Trump, a trava tem prazo para acabar em 2029. Além disso, a fiscalização e a execução dessa regra ficariam exclusivamente nas mãos do Departamento de Justiça dos EUA.
Para o leitor brasileiro, o caso mostra como o debate sobre cripto nos EUA também passa por conflito de interesses e responsabilidade de quem cria ferramentas, temas que costumam influenciar discussões regulatórias em outros mercados.
