O Parlamento Europeu aprovou a continuidade de uma regra que autoriza empresas de tecnologia a vasculhar mensagens em busca de material de abuso sexual infantil até 2028. A exceção mantida foi para conversas protegidas por criptografia de ponta a ponta (sistema que faz com que só remetente e destinatário consigam ler a mensagem).
O que aconteceu: a legislação, apelidada por críticos de “Chat Control 1.0”, havia expirado em abril e voltou ao centro do debate europeu. Na quinta-feira, eurodeputados votaram contra a prorrogação, mas a tentativa de barrar a regra não atingiu o número necessário.
Em números: eram necessários 361 votos para suspender a lei. A proposta de bloqueio recebeu 314 votos, enquanto 276 parlamentares votaram pela continuidade da medida.
O tema segue controverso entre defensores da privacidade e da criptografia, que argumentam que esse tipo de monitoramento pode colidir com o princípio básico da proteção das mensagens. Ainda assim, a isenção para chats com criptografia de ponta a ponta foi preservada no texto aprovado.
Para o leitor brasileiro, o caso reacende um debate conhecido: até onde plataformas podem monitorar comunicações privadas sem afetar privacidade e segurança digital.
