Letitia James, procuradora-geral de Nova York, afirmou que o CLARITY Act pode reduzir o poder de fiscalização dos reguladores estaduais sobre o mercado de criptoativos. Ao mesmo tempo, ela pediu ao Congresso dos Estados Unidos regras mais fortes de proteção ao consumidor para plataformas de ativos digitais.
O que aconteceu: segundo James, o projeto federal de estrutura de mercado para cripto pode restringir a capacidade dos estados de agir contra problemas no setor. A crítica dela se concentra no impacto que a proposta teria sobre a aplicação de regras estaduais.
Por que importa: o debate mexe com a divisão de poder entre governo federal e estados na supervisão do mercado de cripto. Para quem usa essas plataformas, a discussão passa por um ponto direto: quais salvaguardas existirão para proteger o consumidor.
Para o leitor brasileiro, o caso mostra como a disputa entre regras nacionais e fiscalização local também pesa no desenho da regulação de cripto, tema que envolve órgãos como BCB e CVM no Brasil.
