O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) apresentou o PL 4.922/2026, que obriga agentes políticos a divulgar publicamente saldos em bitcoin e outros criptoativos. A declaração seria feita no início do mandato ou da nomeação e atualizada uma vez por ano até o fim da função.

  • Quem seria atingido: presidente da República, ministros de Estado, congressistas, juízes e dirigentes de agências reguladoras. A regra também incluiria fundos de investimento e ativos mantidos no Brasil ou no exterior.

  • Como funcionaria: o Tribunal de Contas da União (TCU) receberia e armazenaria as informações em plataformas de acesso simples. Operações de compra e venda que, somadas em um período de trinta dias, ultrapassassem R$ 25 mil teriam de ser comunicadas ao tribunal em até quinze dias.

  • Privacidade e punições: dados pessoais sem relação com o patrimônio ficariam protegidos. Em caso de risco à vida do declarante, seria possível pedir sigilo restrito por doze meses, sujeito a revisões. A falta de declaração poderia impedir a posse, enquanto a ocultação de bens ou transações poderia levar à perda do mandato, destituição da função e proibição de assumir novos cargos.

Para o leitor brasileiro, a proposta ampliaria o acesso público às informações patrimoniais de autoridades, mas ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O texto prevê o encaminhamento de indícios de anomalias e conflitos de interesses ao Ministério Público, além da atuação de conselhos de ética e corregedorias. Segundo a justificativa, o objetivo é prevenir desvios e facilitar o cruzamento de dados por órgãos de controle, pesquisadores e jornalistas.