O deputado Mario Frias (PL-SP) protocolou na sexta-feira (17) o PL 3.778/2026 para ampliar o prazo da prisão temporária em investigações de alta complexidade. Pela proposta, o período passa para 40 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 40 dias, em casos que envolvam criptomoedas e outros instrumentos digitais.
O que aconteceu: o projeto argumenta que a legislação atual foi desenhada antes da expansão das transações digitais e hoje impõe prazos curtos para diligências como quebra de sigilo financeiro e telemático. O texto sustenta que peritos e policiais precisam de mais tempo para rastrear fraudes, cruzar dados de carteiras de criptomoedas e analisar informações extraídas de celulares apreendidos.
Por que importa: segundo a justificativa do projeto, organizações criminosas usam contas bancárias falsas e carteiras de cripto para esconder valores desviados. A proposta também cita a demora de instituições financeiras e empresas de tecnologia para entregar dados solicitados pela Justiça, além da falta de pessoal nos laboratórios oficiais de perícia.
Para o leitor brasileiro, a medida toca diretamente o debate sobre como a Justiça e a polícia devem lidar com fraudes digitais e movimentações em cripto sem atropelar garantias constitucionais.
O texto enviado à Câmara dos Deputados prevê que a ampliação do prazo não seja automática. A extensão só poderá ser aplicada quando houver necessidade comprovada de técnicas especiais de obtenção de dados, e os magistrados terão de justificar a decisão com base em relatórios detalhados das diligências da polícia técnica.
Depois do fim do inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) terá 30 dias para apresentar parecer conclusivo, oferecendo denúncia ou pedindo o arquivamento do caso. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas do Congresso, onde os parlamentares devem discutir os efeitos da mudança sobre investigações de fraudes complexas.
