Promotores dos Estados Unidos querem mudar trechos da Lei CLARITY antes da análise do projeto no Senado. A discussão ganhou força às vésperas do recesso parlamentar de um mês, com divergência aberta entre entidades ligadas à acusação criminal e a Casa Branca.
O que aconteceu: segundo a Politico, a Associação Nacional de Procuradores Federais Adjuntos e a Associação Nacional de Procuradores Distritais enviaram uma carta à Casa Branca pedindo mudanças nas regras voltadas a desenvolvedores dentro da proposta.
Ponto de disputa: as alterações sugeridas para a Lei de Certeza Regulatória de Blockchain (BRCA), incluída na Lei CLARITY, tratam de diretrizes para impedir que desenvolvedores criem, ampliem ou modifiquem responsabilidade criminal sob a lei federal.
Patrick Witt, conselheiro de criptomoedas da Casa Branca, reagiu dizendo que essas disposições “nem se aproximavam” da posição do governo Trump. Ele também indicou que as sugestões não nasceram de “negociações produtivas”.
Para o leitor brasileiro, o embate nos EUA importa porque decisões sobre regras de mercado em Washington costumam influenciar o debate regulatório global sobre cripto, incluindo a forma como plataformas, emissores e desenvolvedores são tratados em outros países.
A senadora Catherine Cortez Masto tem pressionado a Casa Branca para que a BRCA seja tratada antes de qualquer votação. Isso abre mais uma frente de disputa em torno de um projeto que busca definir a estrutura do mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.
