O presidente Vladimir Putin sancionou uma lei que cria um marco regulatório para o mercado de criptomoedas na Rússia. A norma define regras para corretoras, agentes de custódia (empresas que guardam criptoativos para terceiros) e outros prestadores de serviços do setor.
O que aconteceu: a nova legislação, registrada como lei nº 1194918-8 e intitulada “Sobre Moedas Digitais e Direitos Digitais”, foi sancionada na terça-feira, segundo registros oficiais da Duma Estatal, a câmara baixa do parlamento russo. As principais medidas devem entrar em vigor em setembro de 2026.
Em números: investidores de varejo poderão comprar criptoativos aprovados apenas por meio de intermediários, com limite anual de 300.000 rublos por intermediário, o equivalente a US$ 3.700 (aprox. R$ 21,5 mil). Já os investidores qualificados poderão comprar qualquer criptomoeda sem essa restrição.
Por que importa: a lei também obriga corretoras de criptomoedas a cumprir exigências regulatórias e a se filiar a uma organização autorreguladora do mercado financeiro.
Para o leitor brasileiro, o caso mostra como grandes países seguem criando regras específicas para corretoras, custódia e acesso de investidores ao mercado cripto.
