O governo do Reino Unido, a Financial Conduct Authority (FCA) e o Banco da Inglaterra (BoE) divulgaram, em novembro de 2025, um plano conjunto para regular stablecoins lastreadas em moeda fiduciária e depósitos tokenizados. A proposta prevê limites temporários de retenção entre £10.000 e £20.000 para pessoas físicas e de £10 milhões para a maioria das empresas, com exceções para liquidações no mercado atacadista e participantes de sandboxes regulatórios.

Para emissores de stablecoins classificados como sistêmicos, o modelo exige que ao menos 40% das reservas fiquem depositadas sem remuneração no próprio BoE, enquanto até 60% poderão ser mantidos em títulos de curto prazo do governo britânico. A supervisão também será dividida: o BoE ficará responsável pelo risco prudencial dos emissores sistêmicos, e a FCA cuidará da conduta e da proteção ao consumidor, além de supervisionar emissores não sistêmicos. A consulta pública deve ser encerrada em breve, antes da publicação das regras finais prevista para 2026.

Contexto e impacto

A iniciativa britânica se apoia na Financial Services and Markets Act 2023 e ganhou força após o episódio de março de 2023, quando a quebra do Silicon Valley Bank levou o USDC, da Circle, a perder temporariamente a paridade com o dólar. Com o mercado global de stablecoins acima de US$ 320 bilhões, reguladores britânicos avaliam que um problema em um emissor sistêmico poderia se espalhar para o sistema financeiro tradicional.

  • Pessoas físicas teriam limite de £10.000 a £20.000 em stablecoins sistêmicas
  • A maioria das empresas teria teto de £10 milhões
  • Emissores sistêmicos teriam de manter 40% das reservas sem remuneração no BoE
  • Stablecoins não sistêmicas ficariam sob supervisão da FCA
  • O regime final deve ser concluído em 2026

Para o leitor brasileiro, o desenho lembra a lógica de controle vista em debates sobre o DREX: inovação é permitida, mas dentro de um perímetro regulatório mais rígido e sob forte supervisão das autoridades monetárias.

O plano também expõe uma diferença de abordagem em relação a outros mercados. Enquanto o Reino Unido propõe tetos de retenção e reservas compulsórias no banco central, os Estados Unidos avançam com uma linha mais permissiva. Segundo analistas do JPMorgan, esse custo regulatório maior tende a favorecer depósitos tokenizados emitidos por bancos já supervisionados, em vez de stablecoins privadas de emissores não bancários. Empresas como a Coinbase e associações do setor criticaram a proposta, afirmando que ela encarece a operação, reduz a competitividade frente a EUA e União Europeia e pode beneficiar instituições financeiras já estabelecidas.