A SEC marcou para 7h, no horário de Brasília, uma reunião aberta em Washington para votar a proposta do chamado Regulamento Cripto. Se os comissários derem sinal verde, a agência colocará em consulta pública um modelo que cria uma rota legal específica para ofertas de tokens, sem exigir em todos os casos o registro completo como valor mobiliário.
O que aconteceu: o Senado dos Estados Unidos entrou no recesso de agosto sem aprovar o CLARITY Act, projeto que divide a supervisão dos ativos digitais entre a SEC e a CFTC. Com isso, a regulação do setor volta a depender mais das agências do que do Congresso, pelo menos por agora.
O que a SEC quer votar: a proposta nasce do Projeto Crypto, incluído por Paul Atkins na agenda da autarquia para 2026. Entre os pontos citados estão isenções de registro para vendas de tokens, regras de segurança para projetos de descentralização e padrões de custódia para corretoras.
Para quem acompanha cripto do Brasil, o debate nos EUA importa porque as regras americanas costumam influenciar a operação de corretoras, a custódia de ativos e a oferta de tokens no mercado global.
Atkins disse à CNBC, no fim de julho, que a agência está pronta para agir sozinha, embora ainda veja a legislação como a melhor saída para dar proteção mais duradoura ao setor. A própria SEC reconhece esse limite: regras aprovadas pela autarquia podem ser revertidas por uma administração futura se não virarem lei.
Próximos passos: uma aprovação na sexta-feira não encerra o tema. Ela apenas abre consulta pública. O alcance real da proposta dependerá dos limites de isenção e dos critérios de elegibilidade que forem apresentados, enquanto o retorno do Senado em setembro deve mostrar se o Congresso conseguirá retomar o controle da pauta.
