O Senado deve analisar em 2027 o PL 4.932/2023, que cria novas exigências para corretoras de criptoativos, incluindo a segregação entre o patrimônio das empresas e os recursos dos clientes.
Segundo o Livecoins, a proposta está pronta para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Irajá, que não foi reeleito e deverá transferir a relatoria a outro parlamentar no próximo ano.
O projeto exige que transferências de recursos entre clientes e corretoras ocorram por contas de depósito ou pagamento individualizadas. A medida também separa o caixa das plataformas dos valores pertencentes aos usuários.
O texto ainda proíbe plataformas de criptoativos de ofertar ou negociar contratos derivativos sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A proposta surgiu a partir dos trabalhos da CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara e foi aprovada pelos deputados antes de seguir para revisão do Senado. Uma emenda do senador Jorge Seif foi incorporada à tramitação, e o projeto já chegou a entrar em pautas anteriores da CAE, mas foi retirado antes da votação.
A agenda do Senado para segurança financeira digital também inclui a PEC 65, que busca inserir o Pix na Constituição, além dos PLs 3.572, sobre fintechs, e 2.006, voltado ao bloqueio de contas usadas para movimentar recursos de golpes e outros crimes.
