O Senado dos Estados Unidos vota nesta terça-feira (15) o Clarity Act, projeto que tenta criar regras específicas para o mercado de criptoativos. Para começar a análise em plenário, a proposta precisa de 60 votos; os republicanos têm 53 cadeiras, então o avanço depende de apoio bipartidário.
Se passar nessa etapa, os senadores ainda discutirão emendas e possíveis mudanças de última hora. Entre os pontos em debate estão regras mais duras para DeFi (serviços financeiros em blockchain sem um intermediário central), stablecoins (tokens que tentam manter paridade com uma moeda ou ativo) e padrões de ética para participantes do mercado.
O projeto, chamado formalmente de Digital Asset Market Clarity Act, busca definir quais ativos digitais devem ser tratados como valores mobiliários e quais entrariam na categoria de “commodities digitais”. A proposta também delimita a atuação da SEC e da CFTC, dois reguladores que disputam há anos a supervisão de partes diferentes do setor.
Pelo desenho do texto, Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e XRP (XRP) seriam enquadrados como digital commodities. Já ações tokenizadas, títulos de dívida e outros instrumentos financeiros representados em blockchain continuariam submetidos às normas do mercado de capitais. O projeto também tenta estabelecer quando um token deixa de ser visto como contrato de investimento e passa a ser considerado um ativo digital descentralizado.
Para empresas do setor, a mudança poderia trazer regras mais claras para exchanges, corretoras, custodiantes e emissores de tokens. O texto inclui diretrizes sobre custódia (guarda dos ativos), separação do patrimônio dos clientes e gestão de conflitos de interesse. Críticos, porém, afirmam que retirar parte dos criptoativos da esfera tradicional da SEC pode reduzir proteções hoje aplicadas a investidores de varejo.
Para quem acompanha cripto no Brasil, o efeito mais imediato tende a ser indireto: decisões regulatórias nos EUA costumam mexer com a percepção de risco e com os preços dos maiores ativos digitais no mercado global.
